Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram na manhã desta segunda-feira 25 para discutir um projeto de lei que deverá ser elaborado pelo Congresso Nacional a respeito da remuneração de magistrados.
O encontro definiu que o STF enviará uma proposta de remuneração para a categoria a fim de embasar o PL. A previsão também é promover diálogos institucionais, envolvendo o Executivo e entidades interessadas, para avançar em sugestões sobre o tema.
Em março, o Supremo limitou o pagamento de verbas indenizatórias – os chamados penduricalhos – de integrantes do Judiciário e do Ministério Público a 35% do salário de magistrados da Corte. Na ocasião, decidiu que o Congresso deveria aprovar uma lei para disciplinar o tema.
Os ministros determinaram também que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público uniformizassem as rubricas, que teriam de ser padronizadas em todos os órgãos. Na sexta-feira 22, Fachin propôs a criação da Tabela Remuneratória Unificada, sugestão que o plenário do CNJ avaliará nesta terça 26.
No encontro, segundo o STF, Fachin e Alcolumbre concordaram sobre a necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório no serviço público, diante da multiplicação de gratificações “que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional e estimulam litigiosidade funcional recorrente”.
