Edson Fachin, presidente do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta manhã para tratar de uma proposta legislativa sobre a remuneração de juízes. Segundo nota, um dos temas do encontro foi a necessidade de aperfeiçoar o sistema de pagamentos no serviço público. Em março, diante da criação indevida de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”, o STF limitou esses pagamentos extras a magistrados, promotores e procuradores a até 35% do valor do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil. Na prática, podem ser pagos até R$ 16,2 mil em verbas indenizatórias além do teto. A Corte também definiu quais verbas poderiam ser pagas. Ainda segundo nota, Fachin reforçou como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional e "estimulam litigiosidade funcional recorrente". O ministro também destacou a decisão do Supremo de que são inconstitucionais as vantagens que extrapolem o teto de R$46,3 mil ou que sejam instituídas sem vinculação a prestação laboral específica. No encontro com Alcolumbre, foi reconhecido que a questão demanda uma solução em forma de lei para "preservar a valorização das carreiras públicas". Como encaminhamento, ficou definido que o debate passará a incluir também o Executivo e entidades interessadas para receber sugestões. O objetivo é consolidar os pontos em uma proposta legislativa.