A medida provisória do novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal neste mês para reduzir o endividamento da população, tenta fechar uma lacuna que hoje permite pagar apostas com o Pix crédito, modalidade de pagamento em que é possível fazer uma transferência Pix usando um cartão de crédito ou contraindo um empréstimo pessoal.
O artigo 16 da medida provisória que criou a nova versão do Desenrola veda "operações de crédito vinculadas diretamente à transferência de recursos para realização de apostas", em uma menção à modalidade pós-paga do Pix, segundo advogados do setor financeiro e de apostas. O texto não cita diretamente o Pix crédito ou o parcelamento no Pix porque essa operação não é regulamentada pelo Banco Central ou pelo governo.
Em um teste realizado pela Folha nos aplicativos das dez instituições financeiras com mais clientes no país, até esta sexta-feira (15), Bradesco e Banco do Brasil seguiam oferecendo a modalidade de pagamento a crédito. As outras instituições financeiras, indicadas na tabela abaixo, bloquearam o Pix crédito quando identificaram que o CNPJ de destino pertencia a uma bet.
Hoje, existem duas principais formas de Pix crédito. Numa, o banco passa um pagamento no cartão de crédito, cobra as taxas de serviço do cliente, e repassa uma transferência para o destinatário final (como uma loja ou a bet) via Pix, que recebe à vista. Se o cliente não pagar a fatura, pode cair nos juros do rotativo. No outro formato, o banco oferece um empréstimo pessoal com juros para o destinatário e transfere o dinheiro obtido na operação de crédito para o estabelecimento comercial. Em qualquer uma dessas operações, o apostador pode acabar com altas dívidas, caso perca a mão no jogo.
