O TST (Tribunal Superior do Trabalho) cancelou um acordo de homologação de verbas trabalhistas na demissão assinado por um trabalhador haitiano após a demissão. O caso ocorreu em Porto Alegre (RS).
A SDI 2 (Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais) manteve a decisão do tribunal regional que reconheceu indícios de fraude na assinatura de uma procuração usada para mover ação que simulava a homologação de um acordo.
Na audiência o trabalhador, que mal falava português e precisou contar com a ajuda de uma tradutora em francês, disse não conhecer os advogados.
Os advogados, que em tese trabalhavam para a empresa, também não reconheciam o trabalhador e não sabiam informar o motivo de terem assinado como responsáveis o processo de homologação da demissão.
O trabalhador da construção civil diz que chegou a pedir ajuda e a afirmar que não estava entendendo do que se tratava, mas assinou o papéis ao ser demitido. Ele trabalhou entre 2021 e abril de 2022. Segundo o profissional.
