O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) já sabia, pelo menos 40 dias antes da decisão da União Europeia de barrar produtos brasileiros de origem animal, que o Brasil não tinha estrutura suficiente para atender às exigências sanitárias impostas pelo bloco europeu sobre uso de antibióticos.
A Folha teve acesso a um parecer emitido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, que analisou o tema a partir de informações prestadas pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) em março.
A avaliação técnica foi concluída em 1º de abril, mais de 40 dias antes de a União Europeia decidir, em 12 de maio, pela retirada do Brasil da lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antibióticos na pecuária. A UE proibiu a compra da carne brasileira a partir de setembro.
No documento destinado ao próprio Mapa, os técnicos são taxativos ao afirmarem que os controles brasileiros eram "insuficientes" para atender à legislação da Europa, porque o sistema nacional depende de autodeclaração dos produtores e das próprias empresas do setor. Ou seja, não possuem uma fiscalização oficial e independente em granjas e propriedades rurais.
"Os controles atualmente descritos para atendimento ao Regulamento Delegado (UE) 2023/905 não são suficientes para atendimento do pleito europeu, na medida em que se apoiam predominantemente em autocontroles e em registros gerados pela própria cadeia produtiva, com forte componente de autodeclaração do operador", afirma o parecer.
