A deputada federal Rosangela Moro (PL-SP) acionou nesta quarta-feira (20) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada. A deputada pede que o presidente seja multado em R$ 50 mil. A ação foi protocolada em resposta a uma declaração de Lula durante cerimônia pública em São Paulo sobre as ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado em São Paulo. No evento, voltado ao anúncio de uma linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, Lula orientou sindicalistas e trabalhadores do setor presentes a procurarem integrantes do governo para apresentar demandas. “Não tenham nenhuma preocupação de reivindicar. Vão atrás do [Guilherme] Boulos. Se não atender, vão atrás do [Geraldo] Alckmin. Se ele não atender, vocês vão atrás… Não atrás da Janja [primeira-dama]. Vão atrás do Sidônio [Palmeira], do Aloizio [Mercadante]. Só não mexam com a Janja, não mexam. Nem com a Simone [Tebet], nem com a Marina [Silva]. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Um dia”, afirmou. Tebet e Marina deixaram o governo em março e abril, respectivamente, dentro do prazo previsto pela legislação para disputarem as eleições. Na ação, Rosangela sustenta que a fala configura propaganda eleitoral antecipada, vedada pela Lei das Eleições e pela Resolução nº 23.610/2019 do TSE. A legislação prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil para esse tipo de infração. Segundo a deputada, como o pedido de votos foi direcionado simultaneamente a duas pré-candidatas, a punição deveria ser aplicada em valor máximo e em dobro, totalizando R$ 50 mil. “Não estamos diante de uma interpretação subjetiva. Houve um pedido explícito de voto feito pelo presidente da República em um evento oficial custeado com dinheiro público. A legislação eleitoral é clara e precisa valer para todos, inclusive para quem ocupa o Palácio do Planalto”, diz a deputada em nota. A parlamentar cita decisões recentes da própria Corte Eleitoral que reconhecem que manifestações capazes de induzir apoio eleitoral podem configurar irregularidade mesmo sem o uso literal da expressão “vote em”. Para a deputada, a situação é agravada pelo fato de a declaração ter ocorrido durante uma agenda institucional do governo federal. “O presidente da República não pode transformar evento oficial em palanque eleitoral antecipado. Quem ocupa o maior cargo do país deveria ser o primeiro a respeitar a lei, e não o primeiro a tensionar os limites da legalidade para beneficiar aliados políticos”, declarou. A deputada também criticou o que classificou como “dois pesos e duas medidas” na aplicação das normas eleitorais. “A democracia exige regras claras e aplicação imparcial da lei. Quando o poder político começa a agir como se estivesse acima das normas eleitorais, o que se enfraquece não é apenas a legislação, mas a confiança da população nas instituições”, disse. “Não existe democracia sólida quando a máquina pública passa a ser usada para antecipar campanha eleitoral. O Brasil precisa voltar a tratar a lei como limite, não como conveniência política”, continuou. Procurada pelo Valor, a Presidência da República não retornou até a publicação deste texto.