O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira 20, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até cinco dias sobre um recurso contra a decisão que mandou o ex-deputado federal Roberto Jefferson pagar uma multa de 452,3 mil reais.
A multa decorre da condenação de Jefferson pela Corte em 2024. A defesa busca derrubar o pagamento do montante, mas Moraes rejeitou — autorizou, porém, o parcelamento em 24 vezes de 18,8 mil reais.
Agora, Jefferson tenta mais uma vez, por meio de um agravo regimental, se livrar do débito. Após receber o parecer da PGR, o ministro deve proferir uma nova decisão.
O STF fixou a multa no fim de 2024, ao condenar Jefferson a nove anos de prisão por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, e cometer calúnia e homofobia. Segundo a defesa, o ex-deputado não poderia arcar com o valor, mesmo em prestações.
Em maio de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson. Já em janeiro deste ano, o ministro declarou extinta a punição por calúnia e incitação pública — o que, na prática, reduz a pena a cumprir.
