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Justiça gratuita: entenda as novas regras que o STF criou

Quem recebe acima de R$ 5 mil terá que comprovar a incapacidade de arcar com os custos do processo

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Quem recebe acima de R$ 5 mil terá que comprovar a incapacidade de arcar com os custos do processo

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Empregados que recebem acima deste valor precisarão apresentar documentos que comprovem falta de recursos

Também foi derrubado o trecho da CLT que garante a gratuidade a quem recebe até 40% do teto da Previdência – equivalente a 3.262,96 reais

Trabalhadores que ganham valores maiores terão de apresentar declaração de que não podem pagar

giovedì 3 settembre 2026·

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Decisão vale para todos os ramos do Judiciário

venerdì 4 settembre 2026·

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Empregados que recebem acima deste valor precisarão apresentar documentos que comprovem falta de recursos

domenica 6 settembre 2026·

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Quem recebe acima de R$ 5 mil terá que comprovar a incapacidade de arcar com os custos do processo