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Supremo derruba tese do TST e limita acesso à Justiça do Trabalho gratuita a quem ganha até R$ 5.000
Trabalhadores que ganham valores maiores terão de apresentar declaração de que não podem pagar
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www1.folha.uol.com.br
Supremo derruba tese do TST e limita acesso à Justiça do Trabalho gratuita a quem ganha até R$ 5.000
Trabalhadores que ganham valores maiores terão de apresentar declaração de que não podem pagar
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cartacapital.com.br
STF contraria TST e limita acesso a Justiça do Trabalho gratuita a quem ganha até R$ 5 mil
Também foi derrubado o trecho da CLT que garante a gratuidade a quem recebe até 40% do teto da Previdência – equivalente a 3.262,96 reais
