Decisão terá repercussão direta sobre mais de dez mil processos que estão paralisados em instâncias inferiores à espera de um posicionamento definitivo da Corte

Corte vai decidir se lei mineira que proíbe a 'doutrina da uberização' no transporte interestadual

A Corte começa a discutir nesta quinta-feira 26 se trabalhadores de aplicativos podem ter vínculo empregatício reconhecido com as plataformas

Corte priorizou julgamento sobre regra do Marco Civil da Internet

Marcada inicialmente para o dia 24 de junho, a discussão foi retirada e reinserida na pauta inúmeras vezes