Relatório mantém multa de R$ 1 milhão à empresa que infringir esta legislação e pagar abaixo do piso

Penalidades para quem contratar frete abaixo do piso mínimo legal variam entre multa de até R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e cancelamento do registro.

Embora esteja em vigor desde março, texto depende da aprovação dos parlamentares para se tornar lei. Caso não seja analisada até quinta-feira (16), medida provisória perderá a…

Texto perde validade nesta semana e está dependente de aprovação no Senado

Executivo já trabalha com um cenário de que não haverá acordo em torno do trecho da anistia, mas está disposto a votar o texto mesmo assim

Texto inclui 'jabuti' para anistiar caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022, e Lula deve vetar trecho

Ministro da Secretaria de Relações Institucionais disse que o governo apoia o piso do frete

Texto precisa ser aprovado pelo Senado até quinta-feira para ter validade permanente

Alcolumbre chegou a falar de tentativa para fazer projeto caducar, mas houve acordo entre governo e oposição por texto

Com novas regras para o frete rodoviário, o texto aprovado pelo Senado endurece punições para empresas que não pagarem o piso mínimo estabelecido pela ANTT.

Relatório mantém multa de R$ 1 milhão à empresa que infringir esta legislação e pagar abaixo do piso

Acordos e convenções coletivas de trabalho instituirão o mínimo aplicável aos motoristas