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Storia in 4 fonti
STF decide que falta de provas não encerra ação de improbidade
Os ministros limitaram os casos em que uma absolvição na esfera criminal impede o andamento de uma ação de improbidade administrativa baseada nos mesmos fatos
Confronto fonti
4 prospettive sulla stessa storiaTimeline cronologica
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oglobo.globo.com
STF retoma análise sobre mudanças do Congresso na Lei de Improbidade e deve definir alcance da perda de função pública
Corte já decidiu que punição só pode ocorrer se ficar comprovado o dolo no ato, nos moldes do que foi aprovado pelos parlamentares
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www1.folha.uol.com.br
STF torna punição a políticos por improbidade mais rigorosa e amplia perda de cargos a condenados
Decisão inverte lógica da lei de 2021 e torna perda de todos os vínculos públicos a regra geral
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STF decide ampliar alcance da perda da função pública, em derrota parcial do Congresso, e avança na revisão da Lei de Improbidade
Corte derrubou trechos da reforma aprovada em 2021 e flexibilizou restrições para a decretação da indisponibilidade de bens
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cartacapital.com.br
STF decide que condenação por improbidade impactará na perda de funções públicas
A sessão foi encerrada mais cedo em razão do jogo entre o Brasil e a Escócia na Copa do Mundo. O julgamento será retomado em outra data
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valor.globo.com
STF endurece previsão sobre perda de cargo por ato de improbidade administrativa
STF endurece previsão sobre perda de cargo por ato de improbidade administrativa
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STF decide que falta de provas não encerra ação de improbidade
Os ministros limitaram os casos em que uma absolvição na esfera criminal impede o andamento de uma ação de improbidade administrativa baseada nos mesmos fatos