Decisão inverte lógica da lei de 2021 e torna perda de todos os vínculos públicos a regra geral

Corte já decidiu que punição só pode ocorrer se ficar comprovado o dolo no ato, nos moldes do que foi aprovado pelos parlamentares

Decisão inverte lógica da lei de 2021 e torna perda de todos os vínculos públicos a regra geral

Corte derrubou trechos da reforma aprovada em 2021 e flexibilizou restrições para a decretação da indisponibilidade de bens

A sessão foi encerrada mais cedo em razão do jogo entre o Brasil e a Escócia na Copa do Mundo. O julgamento será retomado em outra data

STF endurece previsão sobre perda de cargo por ato de improbidade administrativa