Conselho Nacional de Justiça também criou um Banco Nacional de Alvarás que reunirá as autorizações

Pais precisarão de autorização judicial para publicar conteúdo frequente que busque engajamento ou monetização

O CNJ aprovou regras que exigem alvará judicial para crianças e adolescentes atuarem em redes sociais, visando protegê-los de exploração e conteúdos impróprios.