AGU requer participação formal em ação movida por plataforma e empresa ligada a Trump, e afirma que decisões do STF não podem ser julgadas por tribunais estrangeiros

Órgão do governo federal citou afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário brasileiro

AGU requer participação formal em ação movida por plataforma e empresa ligada a Trump, e afirma que decisões do STF não podem ser julgadas por tribunais estrangeiros

Advocacia-geral da União afirma que decisões do STF não podem ser questionadas perante tribunais estrangeiros

Órgão afirma que ação é "tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro"

Petição foi apresentada a um tribunal da Flórida. Empresas questionam decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas à atuação de plataformas digitais.

Advocacia-Geral da União afirma que decisões do Judiciário brasileiro não se submetem à aprecisação de tribunais de outros países

Em pedido ao tribunal federal da Flórida, órgão diz que decisões do Supremo Tribunal Federal não podem ser questionadas em tribunais estrangeiros