Detração penal, dispositivo previsto na legislação, permite abater tempo de prisão provisória da sentença final

O promotor defende a tese de que o júri votou favoravelmente ao entendimento de que a omissão se referia ao homicídio doloso, e não ao culposo, o que mudou o resultado

OUTRO LADO: Defesa diz que aguarda acesso ao recurso, mas correção apenas adequou a questão à tese de negligência apresentada em plenário