A lei assegura o direito a vítimas de estupro, em especial crianças e vulneráveis. Ela deve ser cumprida

Texto do Conanda organizava fluxo de atendimento a vítimas entre órgãos de saúde, assistência e Justiça

O Senado aprovou a suspensão da resolução do Conanda que garantia autonomia a crianças vítimas de estupro para realizar o aborto legal sem aval dos pais.

Assinantes debatem resolução sobre aborto legal derrubada no Senado