La propuesta revoca una resolución que establecía directrices para casos de violación

Proposta aprovada na Câmara derruba resolução do Conanda e pode ser votada nesta terça (2) em comissão

Texto, que já teve aval da Câmara dos Deputados, pode ser votado no plenário ainda nesta terça (2)

Medida agora entra em vigor sem a sanção do presidente da República

La propuesta revoca una resolución que establecía directrices para casos de violación