Opinião: Decreto sobre big techs expõe tênue fronteira entre regulação e controle do discurso

Novas regras para plataformas digitais são questionadas por entidades setoriais

Camara-e.net, Associação Latino-Americana de Internet e Conselho Digital afirmam que decretos não devem transformar pontos de uma decisão judicial do STF sem participação do Congresso Nacional