Medida proíbe a cobrança de tributos sobre bens e serviços usados por entidades religiosas para formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços

O texto chegou a ser pautado em 2024, mas não entrou em análise

Texto também exclui da restrição orçamentária as isenções relativas à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência

O placar foi de 385 votos favoráveis e 93 contrários