Disputa envolve uma portaria de 2016 do MME que permitiu às transmissoras optarem pela prorrogação de contratos se incluídos nas tarifas os valores de ativos não depreciados da Rede Básica do Sistema Existente

TRF-1 decide que governo deve interromper pagamento a transmissoras de energia como Axia (ex-Eletrobras) e ISA Energia

Disputa envolve uma portaria de 2016 do MME que permitiu às transmissoras optarem pela prorrogação de contratos se incluídos nas tarifas os valores de ativos não depreciados da…