Conceito de publicidade enganosa sobre políticas públicas não está bem definido

Governo afirma que atualizou a regulamentação do Marco Civil da Internet à luz da decisão do STF que mudou a responsabilização das plataformas, e criou medidas de proteção às…

Governo afirma que atualizou a regulamentação do Marco Civil da Internet à luz da decisão do STF que mudou a responsabilização das plataformas, e criou medidas de proteção às…

Fiscalização caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Atualização divulgada nesta quarta-feira amplia pressão sobre empresas de tecnologia e reacende discussão sobre segurança jurídica no ambiente digital.

Texto amplia deveres das plataformas sobre conteúdos criminosos e dá à Agência Nacional de Proteção de Dados poder de fiscalização sobre as empresas

Conceito de publicidade enganosa sobre políticas públicas não está bem definido

Diante da omissão do Congresso, ação do Executivo e do Judiciário se faz necessária para coibir crimes

IAB, que reúne 200 empresas, apoia o decreto mas diz que sua aplicação deve ser cuidadosa