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Storia in 4 fonti
Lula atualiza regras, big techs deverão remover conteúdo criminoso e podem ser punidas
Fiscalização caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
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g1.globo.com
Lula atualiza regras para big techs; plataformas podem ser punidas por não remover conteúdo criminoso | G1
Governo afirma que atualizou a regulamentação do Marco Civil da Internet à luz da decisão do STF que mudou a responsabilização das plataformas, e criou medidas de proteção às…
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Governo estabelece novas regras para big techs atuarem no Brasil; veja principais pontos | G1
Governo afirma que atualizou a regulamentação do Marco Civil da Internet à luz da decisão do STF que mudou a responsabilização das plataformas, e criou medidas de proteção às…
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cartacapital.com.br
Os novos decretos de Lula com regras para as big techs nas redes sociais
A Agência Nacional de Proteção de Dados fiscalizará o cumprimento das obrigações sobre o funcionamento proativo das plataformas
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oglobo.globo.com
Lula atualiza regras, big techs deverão remover conteúdo criminoso e podem ser punidas
Fiscalização caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
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valor.globo.com
Lula assina decretos que alteram responsabilidade de 'big techs' nas redes sociais
Presidente também sanciona uma série de leis voltadas à proteção da mulher