Sigla afirma que declaração feita no Parlamento é ‘penalmente relevante’ e não estaria protegida pela imunidade parlamentar 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Friedrich Merz, líder do CDU, fala com apoiadores após divulgação dos primeiros resultados das urnas — Foto: Odd Andersen/AFP O partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD) apresentou uma queixa criminal por difamação contra o chanceler Friedrich Merz dois dias após ele afirmar, em discurso no Parlamento, que a política de “remigração” defendida pela legenda equivale a uma “limpeza étnica” baseada na origem e na cor da pele. O grupo parlamentar anunciou a medida nesta sexta-feira e sustenta que as declarações são “penalmente relevantes”. A fala de Merz foi feita durante um tenso debate no Bundestag, o Parlamento alemão, na quarta-feira, depois de duras críticas ao governo feitas pela copresidente da AfD, Alice Weidel. Ao responder à parlamentar, o chanceler argumentou que milhões de pessoas de origem migrante trabalham em profissões especializadas na Alemanha e afirmou que a implementação da política defendida pela sigla prejudicaria a economia do país. — O termo “remigração” nada mais é do que um sinônimo de limpeza étnica com base na origem e na cor da pele — afirmou Merz, sob aplausos de parlamentares. — O que define vocês é o desprezo por nossas instituições democráticas e a constante desqualificação pessoal dos representantes do nosso Estado. Essa é a marca da política de vocês. Uma das principais propostas da AfD é a chamada “remigração”, termo associado à expulsão em larga escala de estrangeiros. Embora a plataforma oficial da legenda se concentre na deportação de migrantes que não obtenham asilo ou cometam crimes, o serviço de inteligência doméstico afirma que diversos representantes do partido defendem expulsões muito mais abrangentes. Na Saxônia-Anhalt, estado do leste da Alemanha onde conquistou uma ampla vitória nas eleições de domingo, a sigla discutiu a criação de uma “força-tarefa de deportação” financiada pelo estado, além de mudanças no funcionalismo público e no sistema educacional para eliminar o que classifica como “doutrinação de esquerda”. Após as declarações do chanceler no Bundestag, no entanto, a AfD decidiu recorrer à Justiça e questionar a proteção parlamentar concedida a Merz. — A insinuação de que o grupo parlamentar da AfD, que se mantém firmemente dentro dos princípios da Constituição alemã, está comprometido com uma limpeza étnica, ou seja, em última instância, com expulsões e assassinatos, é tão clara que o Judiciário precisa agir neste caso — disse Stephan Brandner, diretor administrativo e assessor jurídico do grupo parlamentar da AfD. ‘Ofensas difamatórias’ Em vídeo publicado na noite de quinta-feira no X, Brandner também anunciou a decisão de apresentar a denúncia criminal e classificou as declarações feitas por Merz no Parlamento como “inadmissíveis”. O deputado chamou os comentários do chanceler de “disparates” e disse ser “inaceitável que o chefe do Poder Executivo de nosso país espalhe semelhantes mentiras e calúnias”. Brandner argumentou ainda que as palavras do chanceler “ultrapassaram os limites” e, por isso, não estariam protegidas pelas regras de imunidade parlamentar. O dirigente da AfD considera que a acusação feita por Merz constitui uma ofensa difamatória e, portanto, se enquadraria em uma das exceções previstas pela legislação alemã para declarações feitas dentro do Parlamento. Segundo o Artigo 46 da Lei Fundamental, a Constituição alemã, integrantes do Bundestag não podem, em geral, ser responsabilizados judicialmente por declarações feitas no exercício de suas funções no Parlamento. A legislação, no entanto, estabelece uma exceção para “ofensas difamatórias”, argumento no qual a AfD baseia sua iniciativa contra Merz. As autoridades podem investigar um parlamentar nesses casos, mas o Bundestag precisa votar pela suspensão de sua imunidade, por exemplo, se acusações formais forem apresentadas. A Alemanha, assim como outros países, concede esse tipo de proteção aos integrantes do Legislativo pelas declarações feitas no plenário. Fora do Parlamento, as leis alemãs relacionadas à liberdade de expressão têm sido alvo de controvérsia nos últimos anos. Críticos da legislação, entre eles integrantes da própria AfD, afirmam que as normas são excessivamente rígidas e limitam a liberdade de expressão. Nos últimos anos, casos de pessoas investigadas criminalmente por insultar, ridicularizar ou criticar duramente dirigentes políticos tiveram grande repercussão no país. Vitória histórica A AfD obteve quase 44% dos votos na Saxônia-Anhalt, seu melhor resultado no estado e o desempenho mais forte de um partido de extrema direita em uma eleição estadual alemã desde a a Segunda Guerra Mundial. A legenda ficou a três cadeiras da maioria absoluta, enquanto a União Democrata Cristã (CDU), de Merz, que governa a região desde 2002, obteve 17% dos votos e viu seu apoio cair pela metade. O chanceler reconheceu que sua própria impopularidade contribuiu para o resultado de seu partido, mas minimizou a vitória da sigla adversária. — Cinquenta e seis por cento dos eleitores da Saxônia-Anhalt não votaram em vocês. Em nenhum lugar da Alemanha vocês conseguirão maioria. Vocês são e continuarão sendo uma força destrutiva — disse. Após os resultados, o presidente americano, Donald Trump, parabenizou a AfD pela vitória. Em publicação nas redes sociais na terça-feira, Trump celebrou o que chamou de “grande noite” do partido e atribuiu seu avanço às “regras de imigração absolutamente horríveis” da Alemanha. “MGGA!!!”, acrescentou, em uma adaptação para a Alemanha de seu slogan MAGA, sigla em inglês para “Tornar a América Grande Novamente”. Em resposta, o governo alemão anunciou o adiamento de uma ligação telefônica que estava prevista para ocorrer entre Merz e Trump na quarta-feira. A ligação estava na agenda de Merz por ocasião do 25º aniversário dos atentados do 11 de Setembro. Questionado sobre o motivo da decisão, o porta-voz do governo, Stefan Kornelius, se recusou a dar detalhes, mas afirmou que não se tratava de um “conflito de agenda” e que “uma nova data não foi definida”. — [O chanceler] sempre se opôs, em termos gerais, a interferir ou comentar sobre a situação política interna, particularmente no que diz respeito a eleições — disse Kornelius à imprensa. O principal candidato da AfD no estado, Ulrich Siegmund, busca agora apoio entre integrantes de outras legendas para ser eleito chefe do governo estadual. Merz o acusou de “fraude eleitoral” por romper uma promessa de campanha de não tentar governar caso não conquistasse maioria absoluta. A AfD é classificada como extremista de direita pelo serviço de inteligência doméstico alemão em partes de sua estrutura, e a vitória reacendeu discussões sobre como os demais partidos — e mesmo como os demais países na Europa — devem lidar com seu avanço. (Com Bloomberg e AFP)