Exigências de capital e obrigações levam empresas menores a desistirem de operação 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Menos de 10% das empresas que operam atualmente no mercado de criptoativos no Brasil devem apresentar ao Banco Central (BC) pedido de autorização para continuar atuando, segundo estimativas de executivos do setor ouvidas pelo Valor Investe. Se a previsão se confirmar, a regulamentação vai provocar um forte enxugamento de um mercado que cresceu com poucas barreiras de entrada. Estimativas de profissionais do mercado cripto apontam para algo entre 150 e 200 companhias em operação no segmento. Desse universo, entre 20 a 25 teriam estrutura, capital ou interesse em solicitar autorização ao BC, e apenas dez efetivamente conseguiriam a licença de Prestadora de Serviços de Ativos Digitais - as PSAVs. As companhias que atuavam antes da entrada em vigor das novas regras, em fevereiro, têm até 30 de outubro para protocolar a primeira etapa do pedido de autorização. Quem não aderir terá de encerrar as atividades em 30 dias. Empresas criptonativas tradicionais locais e internacionais, de diferentes portes, vêm anunciando encerramentos, incorporações ou transferência de clientes para concorrentes. Um dos primeiros movimentos foi da Bitnuvem, que encerrou as atividades neste ano e apontou entre as razões para a decisão o aumento dos custos operacionais e das exigências regulatórias. Em junho, foi a vez da NovaDAX anunciar o fim de sua operação, com um acordo para facilitar a migração de clientes para a Foxbit. A Digitra.com encerrou sua operação de varejo e também direcionou clientes para a Foxbit. A Mynt, plataforma de criptoativos do BTG Pactual, foi incorporada às plataformas do próprio banco. No início do mês, a Bitso anunciou uma parceria com o Mercado Bitcoin (MB), pelo qual seus clientes pessoa física no Brasil passam a investir no MB, enquanto a empresa concentra sua atuação local na infraestrutura e nos serviços para institucionais. Poucos dias depois, a Coinext também anunciou o encerramento de sua operação de varejo depois de quase dez anos, deixando de oferecer negociação e custódia. A Coinext Asset, braço de gestão voltado a clientes institucionais, continuará funcionando. Desta vez, a relação com a nova regulamentação foi explícita: a companhia afirmou que avaliou as exigências para permanecer no mercado, conversou com potenciais parceiros e estudou alternativas, mas nenhuma se mostrou viável. Nem todos esses movimentos foram atribuídos pelas próprias empresas às regras do BC. O conjunto, porém, mostra um mercado que passa a concentrar clientes, infraestrutura e operações em um número menor de participantes. No mercado, são esperadas novas transferências de carteiras de clientes e anúncios de encerramento de atividades. Importante pontuar que instituições financeiras que já possuem licença bancária do BC não precisam pedir autorização para operar no segmento, assim como as gestoras de fundos, que têm seu modelo de negócios regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Um dos principais pontos de pressão apontados é o capital exigido para continuar operando. Na Consulta Pública 109/2024, que serviu de base para a regulamentação, o BC propôs requisitos mínimos de capital social de R$ 1 milhão para intermediárias de ativos virtuais (as “exchanges”), R$ 2 milhões para custodiantes e R$ 3 milhões para corretoras, que acumulam as duas atividades. Na regulamentação definitiva, anunciada em novembro de 2025, entretanto, os valores ficaram muito acima do esperado. Dependendo das atividades e dos riscos assumidos, as exigências podem variar de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões. O arcabouço regulatório também exige estrutura de governança, controles internos, gestão de riscos, segurança, procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro, certificação técnica, auditoria e prestação periódica de informações ao regulador. Segundo as fontes, o conjunto de exigências torna economicamente inviável para uma parcela relevante das empresas manter uma estrutura própria autorizada pelo BC. Para Isabel Sica Longhi, diretora de regulação da Ripple, além do peso das exigências, um problema foi a velocidade com que novas normas passaram a ser editadas antes de o mercado concluir a adaptação às primeiras regras. “O maior problema foi esse sequenciamento, que veio tudo muito junto e rápido, sem sequer esperar para ver se os riscos que o BC pretendia endereçar com as Resoluções 519, 520 e 521 seriam de fato endereçados para, a partir daí, ajustar as regras.” Entre executivos do mercado cripto, há uma percepção recorrente de que o BC optou deliberadamente por uma régua bem elevada depois dos problemas observados com fintechs. Fraudes, ataques cibernéticos, utilização de contas por terceiros e estruturas consideradas frágeis de controle são citados como experiências que teriam contribuído para uma postura mais rígida do BC. Leia a íntegra da reportagem no site www.valorinveste.com