A nova regulação do Banco Central (BC) para prestadores de serviços de ativos virtuais já começou a redesenhar o mercado cripto no Brasil, com a aproximação do prazo para entrada dos pedidos de autorização. Empresas do setor revisam estruturas, recalculam custos e avaliam se terão fôlego para operar com licença própria ou se precisarão se associar a players maiores para continuar oferecendo serviços no país. O prazo final para aplicar para a licença termina no fim de outubro. Até lá, as companhias que atuam com intermediação, custódia, infraestrutura, tokenização ou outros serviços ligados a ativos virtuais precisam decidir qual modelo de negócio vão seguir dentro do novo arcabouço regulatório do país. A avaliação de fontes do setor é que a regulação traz segurança jurídica e tende a elevar padrões de governança, mas também impõe uma transição mais cara e complexa do que parte do mercado esperava. O principal ponto de preocupação é o aumento do custo regulatório. Para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como VASPs ou PSAVs, os novos requisitos de capital mínimo variam de cerca de R$ 10 milhões a R$ 37 milhões, conforme a atividade. Antes da publicação das regras finais pelo BC, fontes do setor estimavam que entre 150 e 200 empresas poderiam buscar autorização. Agora, a projeção é de que não muito mais do que 50 companhias deem entrada no processo. Parte das empresas deve buscar parcerias, operar por meio de estruturas licenciadas, avaliar fusões e aquisições ou reduzir o escopo das atividades no país. Para Julia Rosin, diretora-presidente da ABcripto e gerente de policy para América Latina da Coinbase, o setor já esperava a chegada da regulação, mas parte das exigências ficou distante das expectativas formadas durante as consultas públicas. “Todo mundo sabia que viriam as regras, uma vez que a gente teve consultas públicas. O que aconteceu foram duas questões: algumas coisas saíram muito diferentes daquilo que veio das consultas e problemas foram identificados na hora de implementar as regras para dentro de casa”, afirma. De acordo com ela, o aumento do custo regulatório levou empresas a buscar alternativas para baratear a entrada no mercado, seja por meio da contratação de terceiros, da internacionalização, de fusões ou da venda de operações. “Você vai criando camadas de complexidade dentro da oferta de um serviço por conta da demanda do custo regulatório”, diz. A tendência, segundo fontes ouvidas, é de concentração. Empresas menores avaliam buscar investidores, vender carteiras, firmar acordos com companhias maiores ou operar por meio de estruturas licenciadas. Ao mesmo tempo, empresas com mais capital passaram a reforçar áreas como compliance, riscos, controles internos, jurídico regulatório, tecnologia, cibersegurança e auditoria. Fontes do setor também relatam escassez de profissionais que combinem experiência em mercado financeiro regulado com conhecimento técnico de blockchain e ativos virtuais. Além das equipes, a infraestrutura tecnológica passou a ser outro foco. Empresas relatam dúvidas sobre certificações, auditorias, testes de segurança, planos de contingência e validação de sistemas. Segundo João Dunin, COO (diretor de operações) do Z.ro Bank, exchanges nacionais e internacionais têm buscado provedores capazes de oferecer estrutura para Pix, contas individualizadas, segregação de recursos, compliance, KYC (“conheça seu cliente) e prestação de informações ao Banco Central. “Você regulariza a parte de cripto, mas também tem muitas perninhas no mundo fiduciário tradicional”, afirma. A norma [do Banco Central] traz o que é exigido de uma forma aberta e a gente vai tratar no caso a caso” Segundo ele, parte das empresas tenta evitar a necessidade de montar uma operação local completa apenas para lidar com pagamentos e obrigações regulatórias. “Você vai focar no teu negócio. O teu negócio é cripto. Transferência Pix, report ao Banco Central, isso fica dentro de casa.” Dunin afirma ter percebido aumento na procura por esse tipo de estrutura depois da publicação da regulação. Segundo ele, as empresas passaram a revisar seus modelos antes do prazo final para pedir autorização. “A gente tem um deadline. Esse deadline é 29 de outubro”, afirma. “O Banco Central está definindo a forma de auditoria, como isso vai ser, evidências e tal. Mas, para auditar uma operação de uma exchange, você vai demorar dois meses, talvez três meses, dependendo do nível de auditoria”, diz. Entre os pontos que ainda geram dúvidas entre as companhias do setor, estão a forma de prestação de informações ao regulador, regras de transição para determinados serviços, exigências ligadas a certificadoras e integração com estruturas já reguladas, como o Pix. Para a ABcripto, a demora na resolução desses pontos pode ter efeito também sobre o próprio regulador. “Quanto mais eles demoram para dar essas respostas, mais tarde as pessoas demoram para fazer o pedido. Então eles vão ter uma sobrecarga de pedidos”, diz Rosin. Do lado do Banco Central, Gustavo Martins dos Santos, representante do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), afirmou em entrevista ao Valor no início de abril que não haverá um manual detalhado para orientar cada passo das empresas. Segundo ele, a norma traz exigências de forma aberta e a avaliação será feita caso a caso. “Não vai ter um manual. A norma traz o que é exigido de uma forma aberta e a gente vai tratar no caso a caso”, afirma. Martins dos Santos também diz que a certificação e os controles exigidos ajudam a dar mais segurança ao regulador sobre a existência de requisitos mínimos nas empresas que pretendem atuar no mercado. “O problema de quando alguém entra no mercado é esse: ele entra, mas para tirar é difícil. O custo administrativo para a sociedade é bem alto para você tirar alguém do mercado”, afirma. Mesmo entre fontes críticas ao desenho da transição, há consenso de que a regulação é necessária. A entrada do Banco Central tende a elevar padrões de prevenção à lavagem de dinheiro, governança, segurança da informação e prestação de contas. O risco apontado por interlocutores do setor é que a busca por mais segurança reduza a diversidade de modelos de negócio e acelere a concentração do mercado.