Governo do DF quer que STF obrigue governo federal a conceder garantia a empréstimo de até R$ 6,6 bi para salvar banco regional, que enfrenta crise após escândalo do Banco Master 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu prazo de 15 dias para que o governo federal, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem sobre o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para obrigar a União a conceder garantia ao empréstimo para salvar o Banco de Brasília (BRB). O despacho é de quarta-feira (9). Na sexta-feira (4), a Advocacia-Geral da União (AGU) já tinha pedido no mínimo 5 dias para manifestação da União. É praxe, no âmbito dos processos no STF, que o relator do caso fixe um prazo para manifestação das partes. O GDF afirma que o empréstimo é negociado desde maio com o FGC, mas não sai do papel pela ausência de garantia da União. Por isso, pede na ação que o Supremo obrigue o governo federal a conceder garantia ao empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para salvar o BRB, que enfrenta uma crise após o escândalo do Banco Master. Também pede que o Tesouro Nacional se abstenha de exigir nota de capacidade (Capag) de pagamento do Distrito Federal. Atualmente, o DF tem nota Capag C, insuficiente pra contrair empréstimo com garantia da União. O governo federal é contra dar aval à operação para salvar o BRB. Em caso de calote do governo distrital, o custo recairia sobre os cofres públicos federais, que teriam que honrar o empréstimo. Além disso, a avaliação é que o problema do BRB é local, tendo que ser resolvido pelo próprio GDF. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Rosinei Coutinho/STF