Governo do DF busca empréstimo de R$ 6,6 bi para socorrer o BRB, que enfrenta problemas de liquidez decorrentes do escândalo ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Segundo o ministro, dúvidas sobre contragarantias são um dos pontos que impedem operação de avançar — Foto: Wenderson Araujo/Valor O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar aos bancos a segurança jurídica necessária para que possam acessar as contragarantias oferecidas pelo governo do Distrito Federal em caso de inadimplência no empréstimo para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). Segundo ele, esse é um dos dois pontos que ainda dificultam a operação. O outro é a necessidade de o BRB convencer as instituições financeiras sobre a viabilidade de seu plano de negócios. “Me parece que é muito mais simples tratar desses dois pontos do que a gente voltar atrás, reverter o acordo que foi feito sem aval da União e voltar a querer socializar esse problema que tem uma origem pontual e muito grave”, afirmou Durigan, durante a nova rodada de conciliação sobre a capitalização do BRB, realizada nesta quinta-feira (13), em reunião promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Segundo o ministro, as dúvidas sobre as contragarantias são um dos pontos que ainda impedem a operação de avançar. O governo do DF busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o BRB, que enfrenta problemas de liquidez decorrentes do escândalo ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. Pelo acordo firmado no STF, a fiança do empréstimo seria oferecida por um sindicato de instituições financeiras privadas e públicas, já que não haveria garantia por parte da União. As verbas que o governo distrital recebe dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) seriam usadas como contragarantia. Em contrapartida, o DF se comprometeria a promover medidas de ajuste fiscal que garantam que o empréstimo será quitado. Os bancos privados têm dúvidas sobre se, caso precisem honrar a garantia do empréstimo, poderão efetivamente acessar os recursos oferecidos pelo governo do DF como contragarantia, ou se uma decisão judicial poderá impedir o uso desses valores sob o argumento de que são necessários para financiar serviços essenciais. “Essa é uma garantia de segurança, que, me parece, pode ser trabalhada e ser dada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que a União não tem condições de oferecer essa segurança. Já o segundo entrave, de acordo com o ministro, seria a necessidade de o BRB convencer os bancos sobre seu plano de negócios. “Eu não tenho o que fazer em relação a isso”, reiterou.