O governo do Distrito Federal busca captar R$ 6,6 bilhões para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta um rombo de R$ 12 bilhões devido à compra de ativos duvidosos. A operação envolve grandes bancos brasileiros e o Fundo Garantidor de Créditos, mas enfrenta desafios legais e de garantia. A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Fazenda tentam destravar o acordo, enquanto o Banco Central supervisiona o BRB. O presidente Lula proíbe socorro direto do Tesouro Nacional.BRASÍLIA - O empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o governo do Distrito Federal pretende captar com a garantia dos grandes bancos brasileiros para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) pode acabar como uma “gota em chapa quente” e rapidamente se esgotar sem solucionar os problemas da instituição, na avaliação de participantes do mercado próximos à operação.Procurado, o BRB afirmou que “as medidas relacionadas ao fortalecimento da estrutura de capital seguem em andamento e observam critérios técnicos, regulatórios e de governança” (leia mais abaixo).O BRB tem um rombo de pelo menos R$ 12 bilhões nas contas por causa da compra de ativos duvidosos do Banco Master, liquidado pelo Banco Central (BC) em novembro do ano passado. PublicidadeGoverno do DF busca recursos do FGC com garantia dos bancos para capitalizar BRB Foto: Adobe StockPUBLICIDADEAté agora, R$ 8,8 bilhões já foram provisionados (separados para cobrir possíveis calotes). Isso significa que o patrimônio líquido da instituição, que antes da crise do banco de Daniel Vorcaro era de R$ 4 bilhões, está no negativo. A capitalização é necessária para adequar o banco às normas prudenciais estabelecidas pelo BC — ou seja, os parâmetros exigidos para garantir a segurança das instituições financeiras.Como mostrou o Estadão/Broadcast, além do empréstimo, o BRB espera contar com R$ 2,2 bilhões de recursos vindos da securitização da dívida ativa e mais R$ 5 bilhões da venda de terrenos do DF para recompor seu capital. Mas, no mercado, a aposta é que o buraco na instituição — que ainda não divulgou seu balanço — supera a marca dos R$ 12 bilhões. A soma das fontes de financiamento, portanto, seria insuficiente para resolver o problema.Pelo desenho da operação, o DF tomaria o empréstimo de R$ 6,6 bilhões diretamente com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Mas um sindicato dos grandes bancos brasileiros — chamados de S1 — teria de oferecer garantia total ao FGC. Essas instituições financeiras, por sua vez, obteriam contragarantias do governo distrital: recursos futuros dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).PublicidadeOs bancos privados se preocupam com o risco de, em caso de calote do governo do DF, a execução das contragarantias ser considerada inconstitucional. Segundo pessoas a par das negociações ouvidas pela reportagem, as instituições pediram que Banco do Brasil e Caixa atuem como intermediárias, tomando as garantias do DF e ofertando, elas próprias, garantias aos outros bancos. A negociação ainda não avançou (leia mais abaixo).Segundo uma pessoa que acompanha a negociação, os bancos privados têm o receio de que, uma vez que os valores sejam liberados, o BRB publique o balanço e revele a necessidade de receber mais recursos. Para garantir que a instituição honre o compromisso da primeira tranche do financiamento, novos aportes poderiam ser solicitados.Há quem avalie, porém, que o argumento não tem lógica, já que não se trata de uma operação de equity (participação societária) do banco estatal, mas de uma operação de crédito ao acionista — no caso, o governo do DF.PublicidadeAGU se reúne com ‘bancões’ e Fazenda para tentar destravar acordoSem avanços na operação de socorro, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem se reunido com representantes dos “bancões” para tentar viabilizar o aporte de R$ 6,6 bilhões na instituição distrital. Segundo pessoas próximas às negociações, o Ministério da Fazenda também tem participado dos encontros, mas nenhuma nova exigência entrou no radar das discussões.O Estadão/Broadcast apurou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator do acordo entre o governo federal e o DF, não foi procurado por nenhuma das partes para tratar do tema.Interlocutores do ministro apontam que o Supremo, após homologar o acordo, não tem o papel de fiscalizar o seu cumprimento. Dizem, ainda, que o ministro só vai reavaliar o caso se alguma das partes entrar com uma petição no processo, o que ainda não ocorreu. O acordo foi firmado em maio com participação dos bancos privados, STF, AGU, Banco Central, Fazenda, governo do DF e BRB.PublicidadePUBLICIDADELeia maisBancos veem risco jurídico em empréstimo para capitalizar BRB e resistem a dar garantiasBRB vê necessidade de concluir capitalização até 31 de agosto para preservar banco; leia bastidorA questão é que, também nos bastidores, o setor privado tem buscado mais garantias para avalizar o aporte. Na prática, os bancos gostariam de uma sinalização mais clara do governo federal na operação, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já proibiu o socorro direto do Tesouro Nacional e também tem evitado que grandes instituições financeiras públicas, como Caixa e Banco do Brasil, entrassem diretamente na operação.PublicidadeNo início desta semana, o presidente do BRB, Nelson Souza, reuniu-se com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Segundo interlocutores, foi uma reunião técnica, sem novidades. O Banco Central adotou a postura de supervisionar diariamente o banco e está preparado para agir caso detecte problemas de liquidez, ainda que tenha tentado encontrar saídas de mercado para a instituição, que até agora não vingaram.Como mostrou o Estadão/Broadcast, o BRB gostaria de concluir a capitalização até o dia 31 de agosto, como forma de evitar quaisquer riscos para a sua liquidez. Mas a ala política envolvida nas negociações vem tentando, na prática, protelar esse processo pelo menos até depois das eleições de outubro, na leitura de pessoas do mercado.Segundo interlocutores, o BRB vem constantemente propondo datas-limite para concluir a capitalização e apresentar seu balanço, e consistentemente descumprindo esses prazos — sem que a sua situação piore objetivamente. Na prática, nada impediria o banco de continuar rolando a situação do capital, desde que haja liquidez para sustentar as operações no dia a dia.O que diz o BRBO BRB diz que as medidas relacionadas ao fortalecimento da estrutura de capital seguem em andamento e “observam critérios técnicos, regulatórios e de governança”. “A instituição mantém diálogo permanente, técnico e transparente com o regulador, em conformidade com as normas aplicáveis”, diz a nota.Publicidade“O Banco permanece sólido, operando normalmente e comprometido com a transparência, a governança, a proteção de seus clientes e a geração de valor para seus acionistas e para a sociedade”, afirma.