Governo do Distrito Federal busca crédito de R$ 6,6 bilhões para aportar em instituição de Brasília, afetada por transações com o Banco Master 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sede do BRB — Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB), o governo federal reforçou que não pode conceder aval da União ao financiamento. A garantia federal seria uma forma de destravar o empréstimo e baratear os custos. O crédito seria concedido ao Distrito Federal, que vai usar o recurso para capitalizar o banco estatal. Porém, o DF não tem a nota fiscal necessária para obter empréstimo. Além disso, Flavio José Roman, advogado-geral da União substituto, disse que o aval da União significaria que o problema regional transferiria para um problema federal. — Não nos parece que problema localizado se transformasse em ônus adicional para todos os contribuintes brasileiros. Por isso, o esforço para que a garantia pelos fundos dos estados e municípios e consórcio dos bancos. Mas são instituições privadas. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF, visando tratar de acordo firmado em maio a fim de tentar viabilizar o empréstimo para salvar o BRB. O banco corre contra o tempo para fechar o buraco gerado pelos ativos herdados de operações com o Banco Master e evitar uma intervenção do Banco Central. Em maio, ficou acertado que a União não daria o aval, mas flexibilizaria o limite de crédito para operações sem garantia do Tesouro. A ideia é que a fiança fosse concedida por sindicato de bancos, com contragarantia das verbas do DF relativas aos Fundos de Participações dos Municípios e dos Estados. Mas o acordo travou nas negociações com as instituições financeiras, que questionam a constitucionalidade das contragarantias e a capacidade de o BRB se manter vivo mesmo após eventual empréstimo. Participam das discussões todos os principais bancos do país: Itaú, Caixa, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e BTG Pactual. Nesse sentido, o governo do Distrito Federal fez novo pedido ao STF para “saneamento da execução” do acordo, em que criticou a União e o FGC de inércia. Na audiência, a governadora do DF, Celina Leão, disse que o banco é sólido e que o governo local tem condições de pagar o empréstimo. Segundo ela, com o valor de R$ 6,6 bilhões, é possível resolver a situação do banco, mencionando uma conta segundo a qual a eventual liquidação da instituição custaria R$ 20 bilhões ao setor financeiro. — Não publicamos o balanço, estamos pagando multa, querendo publicar após a capitalização — afirmou. A governadora disse que o DF melhorou seus indicadores fiscais, buscando uma espécie de nota temporária para obter do governo federal a garantia para o empréstimo. Porém, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rechaçou. Ele afirmou que o problema do BRB não foi gerado pela união, mas pela administração local. — Isso incomoda muito as equipes da união porque ela não tem nada que ver com essa história, foi trazida para esse debate e com boa vontade apresentamos soluções. Longe de haver inércia há proatividade. Durigan destacou que foram feitas 10 reuniões sobre isso e que a capacidade de pagamentos do Distrito Federal piorou. — Não cabe falar em aval da União sem falar dos aspectos morais e de responsabilidade de quem deve atender para isso — afirmou. Durigan reiterou que há uma "insegurança" por parte dos bancos para acessarem as contra-garantias do DF para darem aval ao empréstimo do FGC ao BRB – Em caso de inadimplemento, os bancos podem se valer dos fundos constitucionais do DF? Essa é a pergunta que eles fazem – disse. – Caso não haja o pagamento, os bancos fazem a garantia, mas essa contra-garantia do DF pode ser acessada ou vai haver uma espécie de liminar, como se já viu em outros casos. O ministro disse que essa é uma garantia de segurança que pode ser trabalhada e ser dada pelo Supremo. FGC teme não resolver o problema Daniel Lima, presidente do FGC, disse que a instituição está preocupada com cenários que o problema aumente. – A gente não consegue descartar a possibilidade de não resolver o problema, mas aumentar. Não conseguimos atestar onde estamos e para onde vamos.