O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux deu um prazo de 15 dias para manifestação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Banco Central e do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) sobre o pedido feito pelo Governo do Distrito Federal para que a União seja fiadora de um empréstimo para socorrer o BRB (Banco de Brasília).
A instituição está em dificuldades financeiras após o rombo deixado pelas operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e a gestão de Celina Leão (PP) busca um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o FGC para capitalizar o BRB.
No despacho, publicado na quarta-feira (9), Fux cita "a complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda". A ação foi apresentada pelo governo do Distrito Federal na semana passada em uma nova tentativa de pressionar a União para viabilizar a operação de captação com o FGC, que segue travada.
O ministro do STF também argumenta que depois dessa etapa, que considera prazo sucessivo de 15 dias, o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) poderá ser emitido.
Em maio, foi firmado um acordo no Supremo definindo que as principais instituições financeiras do país seriam fiadoras da operação, e as contragarantias (para ressarcir os bancos em caso de inadimplência) viriam dos recursos provenientes do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
