Fazenda é contra aval da União à operação; em caso de calote da gestão distrital, o custo recairia sobre os cofres públicos federais 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro Luiz Fux durante sessão do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que o governo federal, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem sobre o pedido do governo do Distrito Federal (DF) para que a Corte obrigue a União a conceder garantias ao empréstimo de R$ 6,6 bilhões para salvar o Banco de Brasília (BRB) O prazo foi concedido em despacho assinado por Fux nesta quarta-feira. O pedido foi apresentado pelo governo do DF ao Supremo no último dia 3. Na ação, o governo distrital afirma que as negociações estão paralisadas há três meses e que o acordo homologado pela Corte em maio não foi cumprido. Por isso, pede para o que o STF obrigue a União a ser avalista do empréstimo, o que facilita o fechamento da operação. Fux já disse que não pode obrigar os bancos a darem financiamento. O governo federal é contra dar aval à operação para salvar o BRB. Em caso de calote do governo distrital, o custo recairia sobre os cofres públicos federais, que teriam que honrar o empréstimo. Outra avaliação do governo federal é que o problema do BRB é local. A medida do DF foi tomada após o Ministério da Fazenda recusar um pedido de reunião com o governo distrital. No dia 20 de agosto, a governadora do DF, Celina Leão (PP), havia solicitado a reunião com Dario Durigan para dar continuidade às tratativas da estruturação da operação de crédito, cujo formato foi definido em audiência de conciliação entre a União e o governo local no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio. Pelo acordo, o empréstimo seria garantido por um grupo de bancos, que teriam como contragarantia o fluxo de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do DF, calculado em R$ 1,6 bilhão por ano. O empréstimo, no entanto, ainda não saiu do papel. As instituições têm dúvidas sobre a segurança jurídica das contragarantias, uma vez que os fundos são utilizados para custear políticas essenciais no ente federativo. O temor é que, no caso de calote do DF, os bancos não consigam acessar os recursos. Outra preocupação é com o tamanho do rombo no BRB. Uma vez que a instituição estatal ainda não divulgou o balanço, há dúvidas no mercado se R$ 6,6 bilhões serão suficientes para realmente salvar o banco, ou, se no futuro próximo, o BRB poderia estar em dificuldade de novo.