Em menos de 24 horas, Mendonça e Dino afastaram e restituiram Andrei Rodrigues da chefia da PF, terminando ambos desautorizados por Edson Fachin, presidente da Corte 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin — Foto: Alejandro Zambrana/STF A disputa de decisões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Flávio Dino — que, em menos de 24 horas, afastaram e restituíram Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal (PF) — contribui para o agravamento da crise da Corte e fragiliza a imagem da instituição, avaliam especialistas. Eles acrescentam que o cenário de incertezas gerado pelo conflito justifica a opção do presidente do STF, Edson Fachin, de suspender ambas determinações, como ocorreu nesta quarta-feira. Na avaliação de Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio (Uerj), a sucessão de decisões, na qual ele inclui ainda a do ministro Alexandre de Moraes, que pediu investigação contra Mendonça, "testou os limites" da Corte. — Em termos institucionais, instaura um caos: qual decisão que vale? Qual o efeito concreto? — diz o professor, que vê na decisão de Fachin a resposta "processualmente mais adequada". Para Corbo, o embate prejudica a imagem do Supremo: — Qualquer tribunal se beneficia de ser visto como um que julga de acordo com o Direito, mantém a política fora e decide de maneira coesa. Divergência sempre vai ter, mas o que vimos foi um embate político, com contornos jurídicos. Quando um ministro decide por cima de outro, a população deixa de ver um tribunal e enxerga uma instância política. Ao sustentar a decisão desta quarta-feira, Fachin baseou-se no artigo 13º do regimento interno do STF, que, segundo ele, determina ser dever da Presidência da Corte "zelar pela preservação da integridade" do tribunal. Segundo o professor Felipe Fonte, da FGV-Direito Rio, o entendimento atual é que suspensões do gênero são possíveis quando há lesão a um interesse público. — Ele (Fachin) diz que há esse interesse em dirimir o conflito entre os próprios juizes do STF. Isso nos leva a uma pergunta: se a decisão faz sentido do ponto de vista político. Acho que faz. A decisão de Dino, subsequente à do ministro André Mendonça, gerou uma situação de conflito — afirma o professor, acrescentando: — Dada a envergadura, deveria ficar mesmo para o plenário do STF. Felipe Fonte avalia que a sucessão de decisões controversas ao longo da última semana levou a Corte a um "território não mapeado" ao colocar ministros em meio a investigações policiais. O professor vê problemas tanto na decisão de Mendonça, que afastou Rodrigues da PF, quanto na de Dino, que o restituiu ao cargo. — A decisão de Mendonça causa perplexidade em dois pontos. Ela começa em um requerimento do Partido Novo. Normalmente, em matéria de crime, quem deve fazer esse tipo de postulação é o Ministério Público — comenta o professor da FGV, opiniando que o despacho também é "excessivo". — Não apenas determina o afastamento de autoridades, mas também proíbe a produção de outros relatórios de inteligência envolvendo a advocacia pública e os ministros do próprio Supremo. É um comando para a instituição de maneira geral. Em relação à decisão tomada por Dino, Fonte aponta que pode ter ocorrido uma violação do princípio do juiz natural, conceito jurídico que trata da existência prévia de um juízo competente para julgar determinada demanda. A volta de Rodrigues ao cargo foi decidida após o próprio diretor-geral da PF solicitá-la a Dino no âmbito de uma ação que trata do suposto desvio de emendas parlamentares para "Dark horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. — Ele está escolhendo um juiz para levar a postulação. Porque nesse inquérito e não em algum outro? Isso é um problema, que se dá num contexto no qual já havia a decisão de outro ministro. E a questão já estava submetida à própria presidência do STF — diz Fonte, referindo-se ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Fachin suspendesse a liminar. O entendimento é compartilhado pelo professor de Direito Constitucional Elival Ramos, da Universidade de São Paulo (USP): — O ministro Dino aparece não como relator natural. É um inquérito que ele já acompanhava, no qual a parte interessada pede para ele examinar a validade das decisões do colega. É uma distribuição forçada, alguém que escolheu o relator — comenta o professor, que vê o conflito como "sem precedentes". — Fachin ficou sem alternativas e tinha que interferir. Podia aparecer outro ministro desautorizando Dino. Vai valer a decisão do dia? É uma desmoralização do Supremo e seus integrantes.