De acordo com a entidade, o momento atual é de 'crise institucional grave' e exige cautela diante do impacto sobre estabilidade da Polícia Federal 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ex-diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues — Foto: Andressa Anholete/Andressa Anholete/Agência Senad A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nesta terça-feira (8) uma nota criticando a decisão que afastou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. De acordo com a entidade, o afastamento só deveria acontecer mediante decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e não por meio de “atropelos processuais”. A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça e também atingiu o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Leia mais A entidade classificou o momento como de “crise institucional grave” e afirmou que decisões dessa natureza exigem respeito aos ritos processuais, além de cautela diante do impacto sobre a estabilidade da Polícia Federal. “Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos”, diz a nota. A ADPF questionou também a base jurídica usada para determinar os afastamentos. Segundo a associação, a decisão cita dispositivos que pressupõem a existência de inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar contra os atingidos, mas nenhum desses procedimentos estava formalmente aberto no momento da decisão. Para a entidade, isso “fragiliza a base jurídica invocada” e antecipa um efeito que a legislação prevê apenas depois da abertura dos procedimentos. A associação chamou atenção ainda para o fato de que documentos de investigações em curso no próprio STF fazem referência a ministros da Corte. Nesse contexto, argumentou que uma decisão do plenário serviria para preservar a autoridade do tribunal, garantir o devido processo legal e evitar medidas que possam ser posteriormente anuladas, com efeitos sobre as investigações e sobre a própria PF. Na nota, a ADPF aproveitou o episódio para voltar a defender autonomia administrativa, financeira e funcional para a Polícia Federal e mandato fixo para o diretor-geral. A entidade propõe que o chefe da corporação seja escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice formada por eleição entre os delegados e pediu ao Congresso que retome a análise da PEC 412/2009, que trata do tema. Segundo a associação, a mudança é necessária para que a investigação criminal seja “instrumento de Estado, e não de governo ou de grupo”.