Texto é interprestado como resposta do setor privado à crise que se instalou no Supremo Tribunal Federal 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Fachada do STF, em Brasília — Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Um grupo de empresários e associações que representam os setores da indústria e do comércio divulga nesta quarta-feira (9) um manifesto pedindo um código de conduta para cortes superiores, além da criação de um órgão de investigação dos colegiados. O texto não cita nomes, mas é interpretado como uma resposta do setor privado à crise que se instalou no Supremo Tribunal Federal (STF) após episódios envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O texto pede que o STF apure com “absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo” as acusações (veja na íntegra abaixo). O manifesto defende que a crise institucional é de "extrema gravidade" e que ninguém está acima da lei, como foi defendido no manifesto divulgado ano passado. A iniciativa tem o apoio de entidades como Associação Comercial de São Paulo, (ACSP) e mais de mil associações comerciais espalhadas pelos país. Também assinam, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), e a Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), que vem liderando a iniciativa para mobilizar empresários. Além desse manifesto, há outras mobilizações do setor privado, e inclusive de parte da Faria Lima, para cobrar maior transparência e a apuração rigorosa de fatos após a exposição de mensagens privadas trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Nesta quarta, está previsto um encontro entre empresários e juristas para discutir propostas institucionais de aperfeiçoamento institucional do Judiciário. A iniciativa tenta também mobilizar também parte da Faria Lima, embora haja resistências, já que a reunião é avaliada por alguns como apoio político-eleitoral a candidatos à presidente ou com pautas partidárias. Entre os organizadores, para ganhar adesão, a preocupação é sinalizar que a ideia é defender o STF como instituição, reforçando o papel da corte, sem individualizar a atuação de cada um de seus magistrados. Representantes do mercado financeiro, entretanto, e até mesmo de empresários, afirmam que embora apoiem a ideia, evitam se expor publicamente com temor de retaliações, já que muito tem ações sendo analisadas pela corte. Veja abaixo o texto: "MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro. Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas. A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo! Cada dia é um dia a mais de descrédito. O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar. Ninguém, ninguém está acima da LEI!" OABs também se manifestam Diferentes seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil também divulgou um manifesto, nesta terça-feira, chamado "Em defesa da Justiça e pela reforma do Judiciário". As divisões de SP, RJ e PR assinaram o documento, além de instituições como a Transparência Brasil e a União Nacional dos Estudantes. Veja o texto abaixo: EM DEFESA DA JUSTIÇA E PELA REFORMA DO JUDICIÁRIO “Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições. Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia. A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada. Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal. A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento. Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias. Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora.”