OAB-SP e entidades empresariais lançam documentos cobrando reformas no Judiciário 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sessão de julgamento do STF. Na foto os ministros (à partir da esq.) Flávio Dino, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — Foto: Luiz Silveira/STF Entidades empresariais e da sociedade civil organizaram manifestos para cobrar respostas à crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades empresariais publicaram o “Manifesto à Nação Brasileira” pedindo que os fatos sejam examinados. Já a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou na terça-feira (8) documento que pede apuração transparente dos fatos e uma reforma do Judiciário. Leia mais “A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo”, diz a carta assinada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e Fecomércio-SP. O documento lançado pela OAB-SP faz pedido semelhante. O documento é assinado por mais de 20 entidades, entre elas as seções do Rio de Janeiro e do Paraná da OAB, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação dos Advogados (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), a Comissão Arns e a Transparência Brasil. “Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório”, diz o manifesto da OAB-SP. A carta faz parte de uma agenda mais ampla que a OAB-SP já vem propondo para o aperfeiçoamento do Judiciário. A OAB-SP defende ainda medidas estruturais e afirma que a reação à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Nesse sentido, propõe ações como a criação de um Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, o mandato para ministros do STF, a redução da competência criminal dos Tribunais Superiores e a limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas. “A defesa da Justiça não pode significar a defesa de tudo o que existe hoje no sistema de justiça. Defender as instituições, inclusive o STF, é ter a coragem de discutir seus problemas e propor mudanças que ampliem a transparência, o equilíbrio e a confiança da sociedade”, afirma o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, em comunicado. A crise no STF escalou na semana passada, quando o ministro André Mendonça, relator do Caso Master na Corte, tornou público um relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, com consultas sobre o andamento das investigações das quais era alvo. Moraes, por sua vez, pediu que Mendonça fosse investigado. A situação foi agravada na terça-feira (8) quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.