O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta terça (8) uma nota à coluna em que diz que a Corte é maior do que todos e cada um de seus ministros e não pode servir de "escudo protetor de desvios individuais".
"Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público. Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição", afirma.
Mello também defende o julgamento público dos casos "que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF", sem apontar episódio específico.
"A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder. Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos", diz o ex-ministro.
Segundo ele, "o segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário."
