As propostas de uma nova reforma da Previdência Social, que voltam a ganhar espaço no debate público, com medidas como o aumento da idade mínima para aposentadoria e mudanças nas regras do microempreendedor individual (MEI), seguem um roteiro conhecido: sempre procuram resolver os problemas fiscais impondo novos sacrifícios aos trabalhadores brasileiros.
O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) é contrário a qualquer iniciativa que tenha como ponto de partida a retirada de direitos ou a criação de mais obstáculos para quem trabalha, produz riqueza e contribui durante toda a vida para a Previdência. Não é justo nem aceitável que, a cada discussão sobre o tema, a primeira solução apresentada seja aumentar a conta para quem já suporta o peso da carga tributária e das dificuldades do mercado de trabalho no país.A Previdência precisa, sim, ser sustentável. Mas essa sustentabilidade deve ser construída por meio de novas fontes de financiamento, do combate à sonegação, da cobrança das dívidas previdenciárias e de políticas que fortaleçam o emprego formal e ampliem a base de contribuintes. Existem alternativas. O que falta é disposição para enfrentá-las.
Também é inadmissível que propostas dessa dimensão sejam discutidas sem a participação dos maiores interessados: trabalhadores, aposentados e pensionistas. Nenhuma mudança nas regras da Previdência pode ser construída em gabinetes. A Previdência Social é um patrimônio da sociedade brasileira e qualquer alteração em sua estrutura exige diálogo amplo, transparência e compromisso com a justiça social.
