0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Refinaria de Manguinhos (Refit) — Foto: Reprodução Ricardo Couto, governador em exercício do Rio de Janeiro, enviou um ofício à União em que pede a desapropriação do domínio útil do terreno onde funciona a Refit, na Zona Norte da capital. A medida foi motivada por uma análise jurídica preliminar que apontou entraves para que o estado realize a desapropriação de forma isolada, uma vez que o domínio direto do imóvel é da União, cabendo à refinaria apenas o domínio útil. A legislação vigente também impede que estados desapropriem empresas que operam sob autorização federal, como é o caso da Refit, que teve a falência decretada pela Justiça do Rio e está entre os maiores devedores de impostos do Brasil. Situado em área densamente povoada, próxima a comunidades como Maré e Caju, o terreno exige cuidados especiais de planejamento urbano, ambiental e de segurança. O governo estadual defende que a desapropriação deve garantir a continuidade das atividades de interesse público no local, por meio de uma nova gestão conduzida por operadores qualificados. O estado do Rio já se colocou à disposição para colaborar com a União na condução do processo.
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