0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Refinaria de Manguinhos (Refit) — Foto: Reprodução A União pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro para suspender o leilão de um imóvel da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, na Avenida Brasil, no Rio. O terreno está sendo levado a leilão para pagar uma dívida fiscal da empresa, que está em recuperação judicial. O problema é que a Fazenda Nacional descobriu que Manguinhos pode ter perdido o direito de usar o terreno. A empresa deixou de pagar à União uma taxa anual pelo imóvel em oito anos: 2005, 2006, 2007, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2026. Pela lei, essa sequência de inadimplência pode fazer com que o direito de uso seja cancelado. Há ainda outro ponto. O terreno foi cedido à empresa com uma condição: manter no local uma refinaria de petróleo. A Fazenda afirma que a ANP revogou a autorização de funcionamento da empresa e que a Receita Federal suspendeu seu CNPJ. Isso também pode levar à perda do direito sobre o imóvel. A Superintendência do Patrimônio da União no Rio já foi acionada para analisar o caso. Enquanto isso, a Fazenda quer que o leilão seja suspenso. Se a perda do direito for confirmada, o terreno pode voltar integralmente para o patrimônio da União. O certame eletrônico está marcado para se encerrar em 9 de setembro, com lance inicial de R$ 11,7 milhões. Estimativas da própria Refit dão conta que o imóvel valeria mais de R$ 60 milhões.