O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que destrava R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para data centers. O texto analisado horas antes pela Câmara dos Deputados incluiu um jabuti que altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pode facilitar o repasse de emendas parlamentares para 90% dos municípios brasileiros.
Jabuti é o jargão usado para um dispositivo colocado em um projeto de lei que não diz respeito ao conteúdo original da proposta.
A mudança foi inserida pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e afrouxa o dispositivo legal que exige das prefeituras o pagamento em dia de obrigações com o ente transferidor (neste caso, a União) e a prestação de contas de recursos recebidos em anos anteriores.
Pelo texto, municípios com até 65 mil habitantes ficariam dispensados dessas exigências. Segundo as estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) neste ano, isso alcançaria 5.042 municípios, ou 90,5% do total.
Sob reserva, integrantes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disseram ser contra essa mudança e defenderam sua derrubada. Mesmo assim, durante a votação, a liderança do governo orientou voto favorável à matéria, que foi aprovada por 346 votos a 46. No Senado, a proposta foi aprovada com 66 votos favoráveis, sem votos contrários.
