Leis com incentivos a data centers e regras para minerais críticos são fundamentais para modernizar país 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Técnico observa estrutura com processadores em data center instalado em São Bernardo do Campo (SP) — Foto: Edilson Dantas/O Globo Depois de muita protelação, o Congresso enfim aprovou na semana passada duas leis essenciais para preparar o Brasil aos desafios econômicos do futuro. Na terça-feira, os senadores chancelaram um Projeto de Lei restabelecendo estímulos fiscais à instalação de data centers. No dia seguinte, referendaram o Projeto de Lei dos Minerais Críticos, com regras e incentivos para exploração e beneficiamento de diversos minérios, entre eles as terras-raras. Com matriz enérgica limpa, o Brasil tem potencial para se tornar um expoente em data centers, o dínamo que armazena e processa informação no mundo digital. Sem eles, não há como acessar aplicativos de banco, chamar carros, ver filmes no streaming, entrar em redes sociais e, sobretudo, usar inteligência artificial (IA). Grandes consumidores de eletricidade e água, os data centers têm sido alvo de protestos em comunidades rurais americanas, sobretudo em razão do aumento do custo da energia. O Brasil tem uma enorme vantagem comparativa no fornecimento de energia e água — e pode atrair para cá o investimento rechaçado por lá. Chancelado pela Câmara em fevereiro, o texto da lei aprovada na semana passada restaura o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que confere isenção de impostos federais por até cinco anos na compra de componentes eletrônicos ou produtos de tecnologia para novos projetos de data centers. Como contrapartida, as empresas devem respeitar critérios de sustentabilidade e atender a demanda de energia elétrica por meio de fontes renováveis ou de baixa emissão. No setor de minerais críticos, o Brasil também conta com vantagens comparativas notáveis. O país abriga a segunda maior reserva mundial de terras-raras, conjunto de 17 elementos químicos. Eles estão nos microfones, nas telas sensíveis ao toque ou na peça que faz os celulares vibrar. São essenciais para turbinas eólicas, carros elétricos, motores de jatos militares e mísseis guiados a laser. A China é a líder mundial no setor. Conta com a maior reserva, domina 69% da extração e mais de 90% do refino. Em mais de uma ocasião, os chineses usaram seu poder de mercado como arma de barganha. Como resposta, americanos, japoneses e europeus buscam novos fornecedores. Para tornar o mercado brasileiro mais atraente, a nova legislação oferece incentivos fiscais não apenas para extrair os minérios, mas também para beneficiá-los antes de exportar. A lei estabelece destinação obrigatória mínima de recursos a projetos de inovação, ciência e tecnologia. O refino é uma tarefa difícil. Em alguns casos, exige mais de cem etapas. As informações sobre cada uma são um dos maiores segredos chineses. Levando em conta a geologia específica do Brasil, será preciso alterá-las e criar tecnologia própria. As leis aprovadas na semana passada são apenas o começo. Há muito ainda a fazer para o país assumir uma posição de destaque nos negócios do futuro. O papel do governo é essencial, mas nada será feito sem envolvimento da iniciativa privada e da academia. Pelo menos, o Congresso deu um primeiro passo na direção correta.