0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Prédio do Superior Tribunal Militar, em Brasília — Foto: Divulgação/Conselho Nacional de Justiça O Superior Tribunal Militar analisa o recurso do Ministério Público Militar contra a absolvição do segundo-sargento da Aeronáutica Eliezer Pereira de Andrade, acusado de violência psicológica contra uma colega da Força Armada. Segundo a denúncia, em 2023, Andrade enviou pelo WhatsApp a um soldado uma foto da também segunda-sargento devidamente fardada, acompanhada do comentário “gorda pitbull”. O Conselho Permanente de Justiça, porém, absolveu o sargento por unanimidade por entender que o caso é uma questão disciplinar e não criminal. Ainda assim, nenhum tipo de punição foi aplicado a Andrade. O Ministério Público recorreu, sustentando que o relato da vítima e o contexto vexatório diante dos colegas seriam suficientes para comprovar o abalo psicológico. A defesa do segundo-sargento, por sua vez, questiona a validade das provas digitais. Segundo a DPU, os prints das conversas de WhatsApp não passaram por perícia técnica, o que comprometeria a comprovação de sua autenticidade. No processo, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar se posicionou contra o recurso do MPM e também defendeu a manutenção da absolvição. O relator do caso é o ministro Artur Vidigal de Oliveira no STM.