O Superior Tribunal Militar manteve, com alterações nas penas, a condenação de dois militares e quatro civis por irregularidades em licitações e pagamento de vantagens indevidas relacionadas à Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAENSPA), no Rio de Janeiro.
O processo teve origem em denúncia do Ministério Público Militar, apresentada em abril de 2024. Segundo a acusação, um suboficial da Marinha, que era responsável por conduzir licitações da unidade, realizou um pregão eletrônico de forma a favorecer duas empresas fornecedoras de alimentos.
Uma das medidas apontadas pelo MPM foi o uso de um termo de referência que exigia amostras dos produtos sem estabelecer critérios objetivos. A acusação afirma que a exigência contribuiu para a desclassificação de propostas mais vantajosas para a administração pública.
Outro militar, um primeiro-sargento responsável pelo recebimento e controle dos suprimentos, foi acusado de favorecer uma das empresas ao autorizar pedidos por valores superiores aos registrados em ata. Segundo o processo, ele também teria permitido compras por preços considerados exorbitantes.
Ainda de acordo com a acusação, o sargento recebeu indiretamente 15 depósitos bancários que somaram 59,9 mil reais. Os valores foram depositados por uma das empresas em uma conta de titularidade de sua mulher, mas que, segundo o MPM, era movimentada pelo militar.
