O IDC (Instituto de Direito Coletivo) e a associação SIS (Soluções Inclusivas Sustentáveis) planejam pedir neste mês que a Justiça do Rio de Janeiro analise um pedido de liminar para que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) volte a exigir a divulgação de dados financeiros sobre sustentabilidade.
Conforme a resolução 193/2023, empresas de capital aberto no Brasil seriam obrigadas a publicar relatórios de clima e sustentabilidade a partir de 2027, com base em informações de 2026. Em maio, porém, o órgão publicou a resolução 244/2026 e tornou opcional a publicação dos reportes. As duas entidades são autoras de uma ação civil pública que questiona a derrubada da norma.
Luciane Moessa, diretora executiva e técnica da SIS, diz à Folha que, caso a Justiça decida invalidar a resolução mais recente, há chance de as companhias serem obrigadas a divulgar dados sobre 2026.
"Considerando que as empresas já estavam se preparando nos primeiros cinco meses do ano, elas já deviam ter levantado várias informações. Eu avalio que, a essa altura, o dano ainda é reversível", acrescenta.
A ação das organizações menciona a falta de consulta pública e de justificativa para a retirada da obrigatoriedade, além de argumentar que se trata de retrocesso ambiental e regulatório. O caso tramita na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
