Presidente do TSE também ordenou que plataformas impeçam circulação de conteúdos que associem Smartmatic às urnas eletrônicas brasileiras 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, durante sessão plenária — Foto: Luiz Roberto/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada de publicações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro que colocam em dúvida a segurança das urnas eletrônicas brasileiras a partir de documentos da CIA sobre eleições na Venezuela. O ministro também proibiu Eduardo de voltar a divulgar conteúdos que associem a empresa Smartmatic às urnas utilizadas no Brasil. A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra Eduardo, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC). A federação acusa os quatro de promoverem, entre 17 e 21 de julho, um movimento de desinformação contra o sistema eletrônico de votação. Nunes Marques determinou que Eduardo ou a plataforma X retirem as publicações indicadas pela federação no prazo de 24 horas. O ministro ainda proibiu o ex-deputado de "reiterar, republicar ou propagar, por qualquer meio" a associação entre a Smartmatic e as urnas brasileiras ou outros fatos sabidamente inverídicos que coloquem em dúvida a segurança do sistema eletrônico de votação ou da Justiça Eleitoral. O descumprimento poderá resultar em multa diária. A decisão também manda comunicar Meta, X, Google, TikTok e Rumble para que adotem medidas para impedir a veiculação, o compartilhamento ou o impulsionamento de conteúdos que voltem a associar a Smartmatic às urnas brasileiras. A ordem alcança inclusive reproduções modificadas das publicações e conteúdos que utilizem alterações de palavras ou outros artifícios para tentar escapar dos mecanismos de detecção das plataformas. O caso teve origem na divulgação de um documento de inteligência da CIA desclassificado pelo governo dos Estados Unidos sobre supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação da Venezuela. Segundo a ação, o documento não faz qualquer referência ao sistema eleitoral brasileiro. Eduardo publicou mensagens afirmando que os documentos apontariam fraudes nas eleições venezuelanas entre 2004 e 2020 e questionou se as urnas brasileiras seriam "realmente invioláveis". Em outra postagem, afirmou que "a pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar". Para Nunes Marques, o fato de uma das manifestações ter sido formulada como pergunta não impede que ela seja considerada ilícita. Segundo o ministro, a "força insinuante do discurso" dá aparência de plausibilidade à narrativa e transporta para o Brasil informações referentes exclusivamente à Venezuela. "A pergunta retórica 'Será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?' não busca resposta, mas sugere-a, cumprindo a mesma função persuasiva da afirmação categórica", escreveu. O ministro afirmou ainda que a permanência das publicações às vésperas do início da propaganda eleitoral poderia consolidar entre os eleitores uma percepção de insegurança sobre as urnas baseada em alegações que já foram afastadas pela Justiça Eleitoral.