Comparação entre propostas orçamentárias aponta diminuição de gastos com programa de distribuição de renda 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente Lula no lançamento do Pé-de-Meia — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo/25-03-2024 O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2027 apresentado na segunda-feira pelo governo ao Congresso Nacional reduziu recursos previstos de programas de distribuição de renda como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia, quando comparados ao projeto do ano anterior. Ao mesmo tempo, o governo federal prevê aumentos bilionários para lidar com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por invalidez e Auxílio Gás. Um levantamento feito pelo GLOBO a partir das programações orçamentárias de 2027 em comparação com o orçamento vigente de 2026 revela algumas das prioridades do Palácio do Planalto na previsão de gastos para o ano que vem. Na principal ação destinada ao pagamento do Bolsa Família, por exemplo, a previsão caiu de R$ 158,6 bilhões no projeto de 2026 para R$ 155,8 bilhões em 2027, uma redução de R$ 2,79 bilhões, ou cerca de 1,8%. A redução vai ao encontro das mudanças aplicadas pelo governo federal desde a posse do presidente Lula, em 2023. Em março daquele ano, o programa tinha 21,1 milhões de famílias beneficiadas, número que caiu para 19,2 milhões em agosto deste ano. Antes das eleições de 2022, o governo do então presidente Jair Bolsonaro anunciou um aumento de R$ 400 para R$ 600 no Auxílio Brasil, programa que sucedeu o Bolsa Família durante sua gestão. No atual mandato, o governo também atuou para reduzir as chamadas famílias unipessoais, isto é, com apenas um integrante. Na Educação, uma das maiores reduções na comparação entre as propostas está no programa Pé-de-Meia, voltado à permanência de alunos no Ensino Médio. Em 2026, a previsão orçamentária foi de R$ 12 bilhões para o programa. Agora, a proposta foi de R$ 10,53 bilhões. Neste ano, já houve uma redução do valor inicialmente previsto, para R$ 10,3 bilhões. O mesmo acontece em relação à concessão de bolsas de estudo para o ensino superior. Na comparação entre os projetos enviados pelo governo para este ano e para 2027, os recursos recuaram R$ 268 milhões, de R$ 3,15 bilhões para R$ 2,88 bilhões. Em relação à dotação atual, entretanto, o valor é R$ 28 milhões superior. Por outro lado, no caso do Fundeb, a transferência específica a estados, Distrito Federal e municípios, a previsão para 2027 ficou em R$ 92 bilhões, uma redução de R$ 624 milhões em relação ao ano passado. Quando comparado com o quanto o governo tem autorizado neste ano, a redução se aprofunda ainda mais: uma queda de R$ 1,6 bilhão entre 2026 e 2027. A redução de algumas despesas, entretanto, são acompanhadas do aumento de outras. A ação orçamentária prevista para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez saltou de R$ 67,8 bilhões no projeto de 2026 para R$ 84,8 bilhões. Mesmo tomando como referência a dotação inicial e a atual de 2026, ambas na casa dos R$ 68,2 bilhões, o aumento supera R$ 16,5 bilhões. Em junho deste ano, o GLOBO revelou que o governo adiou temporariamente as análises do pente-fino do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado às pessoas com deficiência, com o objetivo de acelerar a redução da fila de requerimentos do INSS. As revisões agendadas entre maio e outubro foram remarcadas para a partir de janeiro de 2027. O BPC é concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Inicialmente, o pente-fino no BPC faz parte da revisão de gastos do governo, com meta de economizar R$ 1,1 bilhão neste ano e mais R$ 4,8 bilhões em 2027 e 2028. Segundo técnicos do INSS, 33% das revisões resultam no cancelamento do BPC. O governo ainda tem uma rubrica separada para o BPC de idosos e RMV por idade, que também cresceu. Somadas as duas grandes ações de pagamento, a previsão para 2027 fica próxima de R$ 145 bilhões. Outro programa que deve receber mais dinheiro é o Auxílio-Gás. A principal ação do programa passou de R$ 5,1 bilhões para R$ 7,63 bilhões, um aumento de quase 50%. A expansão chega a aproximadamente R$ 3,05 bilhões quando a comparação é feita com a dotação atual de 2026, de R$ 4,58 bilhões. Copa do Mundo terá R$ 702 milhões Uma das novidades no Orçamento deste ano é a preparação para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil no ano que vem. Segundo o governo, a ação destinada à organização do evento somou R$ 702 milhões no projeto. Os recursos estão espalhados por diferentes órgãos, como o ministério das Comunicações, com gasto de R$ 130 milhões, da Justiça e Segurança Pública, com despesa de R$ 115 milhões, entre outros. Em 2026, a mesma ação teve apenas R$ 2,5 milhões, concentrados no Ministério do Esporte. Congresso ainda irá alterar Orçamento O Orçamento de 2027, entretanto, ainda vai passar por mudanças no Congresso antes da sua aprovação. A proposta será analisada primeiramente pela Comissão Mista de Orçamento, que irá organizar também as propostas de emendas parlamentares. Além das emendas impositivas (individuais e de bancada), o Congresso também remaneja recursos para atender às emendas de comissão. O governo reservou R$ 44,8 bilhões apenas para as emendas obrigatórias. No orçamento de 2026, por exemplo, as emendas não obrigatórias receberam outros R$ 11,8 bilhões.