O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da Polícia Federal que traz conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um interlocutor apontado como sendo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O relator do caso, André Mendonça, quer que o requerimento seja debatido pelo plenário da corte. Ele deve liberar o processo para pauta a partir da próxima semana. A definição de uma data caberá ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
Ao defender a nulidade do caso, Gonet, que também é citado no relatório, diz que Mendonça "se valeu da polícia" para "impor a investigação" do colega, exercendo "atividades que não lhe foram assinaladas". "Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais."
Um ministro do STF só pode ser investigado após autorização dos próprios colegas da corte. Para Gonet, o relatório produzido pela PF a pedido de Mendonça constitui, por si só, uma investigação, e por isso, deveria ser invalidado.
"A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual", afirma.
