O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira 1º pela anulação do relatório da Polícia Federal que apontou supostas ligações entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Gonet defende que a PF interrompa as investigações. Ainda conforme o documento, o relator do caso, André Mendonça não teria “competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar”.
Para Gonet, a ordem de Mendonça para que a PF identificasse o destinatário de mensagens de Vorcaro, sem um pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal, seria irregular.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”, afirma. Por isso, as ordens dadas por Mendonça e os elementos colhidos pela PF sofreriam de “dupla nulidade”.
O PGR ainda relembra que cabe ao plenário do STF deliberar se autoriza ou não o início de uma investigação que envolve um ministro do STF. “Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega”, completa. Leia aqui a integra da manifestação da PGR.
