O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve aplicar, em julgamento previsto para esta terça-feira (1°), uma multa à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, pelo uso do avatar, feito com inteligência artificial, de Jair Bolsonaro na convenção do PL. A corte deve ainda fixar uma tese sobre as punições por uso de deepfakes na campanha.
Uma diferenciação que deve ser feita por uma ala de ministros é a de que o caso do deepfake do ex-presidente não ocorreu durante o período formal de campanha, mas no período da pré-campanha. Outra ponderação discutida internamente é a da proporcionalidade da punição, a depender de cada caso. Parte dos magistrados entende não haver abuso sem evidência de interferência no processo eleitoral.
O descumprimento da proibição ao uso de deepfake pode configurar, segundo a legislação, abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, acarretando a cassação do registro.
Além disso, como mostrou a Folha, os ministros pretendem estabelecer critérios para diferenciar os deepfakes de outros conteúdos feitos por IA, como ilustrações, memes, caricaturas e animações, cujo uso é permitido mediante certos requisitos impostos pelo TSE.
